Senado aprova projeto que prioriza arma não letal em ação policial

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF - O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que garante prioridade para o uso de armas não letais em vez de armas de fogo durante a ação policial.
Com isso, gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, ganham preferência nas operações. Isso vale, no entanto, desde que a utilização não coloque em risco a vida dos policiais.
A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A justificativa para o procedimento é que as armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. Vários senadores afirmaram que a ideia é preservar vidas.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Na discussão, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que ainda gera preocupação o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações de ruas, como as de junho de 2013.
Crivella rebateu explicando que uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
"O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes ", justificou o senador.
Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no início do mês mostrou que os policiais brasileiros mataram, entre 2009 e 2013, uma média de seis pessoas por dia pelas ruas do país.
Foram ao menos 11.197 óbitos provocados pelos homens da lei nesses cinco anos, mais do que a polícia norte-americana matou ao longo de 30 anos (11.090). De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Já nos Estados Unidos a estimativa é de 319 milhões.