Ação contra aumento do IPTU em SP deve ser julgada nesta quarta-feira
Escrito por Da Redação
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SÃO PAULO, SP - O Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (26) uma ação contra o aumento do IPTU previsto pela gestão Fernando Haddad (PT).
Em dezembro passado, uma decisão liminar da Justiça impediu a atualização da Planta Genérica de Valores (base para a cobrança do imposto), que prevê aumento de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais.
Com a decisão, os contribuintes receberam neste ano os boletos corrigidos apenas pela inflação de cerca de 5%.
De lá para cá, a administração não conseguiu derrubar a liminar nas instâncias judiciais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
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