Ponta Grossa passa a fiscalizar e emitir licenças ambientais

A partir de fevereiro de 2015, a prefeitura de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, vai passar a emitir licenças ambientais, sem a necessidade de solicitar a autorização ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A secretaria municipal de Meio Ambiente também vai se responsabilizar por fazer a fiscalização ambiental de empreendimentos. Outros 12 municípios do estado já são capacitados a realizar os serviços.

O processo faz parte da descentralização prevista por meio de uma lei complementar federal de 2011. Segundo o IAP, a iniciativa pretende dar maior agilidade e diminuir a burocracia, principalmente, para os empreendimentos de baixo impacto ambiental que precisam do licenciamento para obtenção de recursos.

A secretaria vai analisar licenciamentos das áreas de extrato mineral, atividades agropecuárias e silviculturais, atividades industriais, construção civil, serviço de infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, comerciais e serviços, atividades turísticas de lazer, empreendimentos imobiliários, serviço médico, hospitalar, laboratorial e veterinário, e atividade florestal.

De acordo com a prefeitura, a descentralização do serviço foi possível após o cumprimento de algumas exigências, como a criação da secretaria municipal de Meio Ambiente, a apresentação de diretrizes ambientais no Plano Diretor, entre outros pedidos. Ainda foi solicitada a disponibilidade de alguns profissionais da secretaria para que participem de um treinamento feito por funcionários do IAP. Os recursos da multas aplicadas pela secretaria e das taxas ambientais ficarão para o município.

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