Câmara não vota MP e plano de aviação regional vai perder validade

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos desta quarta-feira (19) sem votar a polêmica medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para estimular o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos.
O texto precisava ser analisado na Câmara e no Senado até a próxima segunda-feira (24) para não perder a validade. Como não há sessões de votação marcadas até lá, a medida provisória será arquivada.
A expectativa de parlamentares é de que o governo reedite o texto a partir de janeiro. A justificativa dos governistas para não analisar o texto é que o Planalto optou por priorizar a votação do projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário. Nos últimos dias, o governo tentou avançar com a manobra fiscal no Congresso, mas enfrentou problemas de articulação na própria base aliada.
Nos bastidores, deputados afirmam que o governo também não estava satisfeito com mudanças feitas no texto por congressistas durante discussão na comissão.
Nas negociações para a aprovação do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, o Congresso cedeu às pressões do governo sobre o limite de assentos, mas, em contrapartida, incluiu duas questões polêmicas há muito discutidas: a liberação do capital estrangeiro na aviação e a construção do 3º aeroporto de São Paulo.
MUDANÇA
Esses dois temas entraram como emendas da MP dos subsídios à aviação regional. Por pressão do governo, o relator da medida, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mudou seu parecer sobre o limite de passageiros que podem ser subsidiados em voos regionais.
Pelo novo parecer, apenas os voos para a região amazônica não terão limite de 60 assentos subsidiados. Para o restante do país o número de assentos subsidiados será de 50% da aeronave, limitado a 60 lugares.
Esse limite de 60 assentos virou uma disputa entre as companhias aéreas nacionais. O governo defende o limite de 60 lugares que beneficia a Azul Linhas Aéreas que usa aviões com cerca de 120 passageiros da Embraer.
Nas discussões, foi incluído ainda pelo PMDB previsão para o aeroporto de Caieiras. As empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa anunciaram o empreendimento e querem que ele seja autorizado pelo governo, ou seja, que não haja uma concorrência para sua concessão.
Além dessa mudança, o relator também incluiu um dispositivo que acaba com o limite de 20% de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Com isso, poderá ser feita uma empresa nacional com 100% de capital estrangeiro