Cartilha detalha direitos de pessoas com síndrome de Down à educação

O Movimento Down, uma iniciativa do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro que trabalha informações sobre a síndrome genética de maior ocorrência no mundo, lançou hoje (17) a cartilha Escola para Todos, Educação Inclusiva: O Que os Pais Precisam Saber?. A cartilha detalha os direitos dessa parcela da população ao acesso à educação.

O documento apresenta os mecanismos legais de denúncia de casos de desrespeito às leis que tratam da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, bem como esclarece conceitos como escolas inclusivas e indica a postura a ser seguida pelos educadores e pelos pais, pela escola e pelo Estado no que diz respeito ao acesso de crianças e adolescentes com síndrome de Down ao ensino.

A cartilha informa que aumentou o número de matrículas de pessoas com deficiência na rede regular de ensino. Segundo o Censo Escolar, entre 1998 e 2010, o número de alunos com necessidades específicas matriculados em escolas comuns aumentou em tonro de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos incluídos na educação especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular.

A prática de incentivar nas escolas o convívio entre alunos com algum tipo de deficiência (física ou cognitiva) com aqueles que não têm limitações proporciona uma troca de experiências que resulta na geração de cidadãos mais conscientes e respeitosos quanto às diferenças, afirma a professora e psicopedagoga Celma Maria, da equipe especializada de aopio à aprendizagem da Secretaria de Educação do Distrito Federal. "Os alunos ali se veem como amigos e, portanto, aprendem a respeitar desde cedo as limitações dos outros", diz a professora.

Esse tipo de escola, com estrutura e ações de educação voltadas especificamente para crianças com deficiência, envolve o conceito de inclusão, porque possibilita ao aluno formação mais completa, levando em consideração suas dificuldades e oferecendo acompanhamento psicológico e social, além do trabalho com professores capacitados para lidar com o tempo específico de aprendizado de cada aluno.

De acordo com Celma, a existência da educação inclusiva está prevista em lei, que exige das instituições de ensino públicas e privadas a oferta de estruturas, material e profissionais que melhor atendam às necessidades dos estudantes com qualquer tipo de deficiência, física ou cognitiva. O objetivo desse tipo de atendimento é proporcionar ao aluno as condições necessárias para estimular todo seu potencial de aprendizado. No entanto, ainda não são todas as escolas que proporcionam esse acesso, acrescenta a professora.

"Em uma das escolas em que eu trabalho, o Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte, em Brasília, faltam diversos tipos de atendimento. Lá não temos, por exemplo, uma sala de recursos, que é aquele local onde o aluno recebe, em horários complementares às suas aulas, atendimento profissional especializado de acordo com suas necessidades específicas. Nessa escola, nós até temos o profissional, mas não o espaço físico adequado. Lá os alunos são atendidos em um pequeno espaço da biblioteca e sem um material adequado", explicou Celma.