Unicamp e Unesp também são obrigadas a limitar salário de servidor

SÃO PAULO, SP - Assim como a USP (Universidade de São Paulo), as outras duas universidades públicas paulistas - Unicamp (Universidade Estadual de Campinas e Unesp (Universidade Estadual Paulista) - são obrigadas a limitar o salário de seus servidores ao valor recebido pelo governador, R$ 20.662.

Mas, ao contrário da USP, as duas instituições não informam o nome dos funcionários e docentes que ganham acima do teto nem o valor exato de seus salários.

A Unicamp passou a limitar os salários a partir de abril de 2014 em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a assessoria da universidade, a medida abrange 804 servidores e gera economia mensal de mais de R$ 220 mil.

A Unesp afirma que, até outubro, 60 professores e 10 servidores tiveram os salários congelados por ultrapassarem o teto constitucional. O limitador é aplicado desde 2011, de acordo com a assessoria da instituição.

Há, porém, outros servidores em ambas as instituições com ganhos acima do permitido. Isso porque os benefícios que receberam foram incorporados aos salários antes de 2003, quando foi regulamentado o teto por meio de uma emenda à Constituição.

Unicamp e Unesp não informam quantas pessoas estão nesse grupo nem o valor de seus salários. A assessoria de imprensa da Unesp diz que os órgãos colegiados superiores ainda analisam a publicação dessas informações.

CONTAS REJEITADAS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou as contas das duas instituições de ensino superior. Em junho, a Unicamp disse que recorreria da decisão do tribunal, que rejeitou suas contas de 2010 sob a alegação de que os gastos com pessoal consumiram 99,4% dos recursos vindos do Estado.

A Unesp afirmou também ter recorrido, em 27 de outubro da decisão do TCE. Segundo o órgão, a universidade pagou salários acima do teto a ao menos 228 servidores em 2009. A constatação fez com que os gastos da instituição fossem julgados como irregulares, pela primeira vez.