Governo quer incentivar maior participação social na defesa do consumidor

O governo pretende apresentar proposta em 2015 de ampliação da participação social na defesa do consumidor no Brasil por meio do fortalecimento das associações de consumidores, disse hoje (13) a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Juliana Pereira.

“A melhor maneira de trazer o consumidor para participar da política nacional é [via] associações que o representam. Temos milhões de consumidores. Como a gente dissemina a conscientização e o envolvimento deles? Fortalecendo as entidades, as associações, ampliando a possibilidade de mais organizações no Brasil”, disse Juliana, que participou do seminário A Participação Social na Política Nacional das Relações de Consumo.

Segundo a secretária, um dos obstáculos das entidades de defesa do consumidor é serem sustentáveis economicamente. “O desafio é a sustentabilidade, mas para romper esse obstáculo é preciso ter muito claro o papel [das associações]. Entendemos que é necessário o Estado brasileiro ajudar [as entidades]”.

Estudo apresentado pelo diretor jurídico da Consumers International, Antonino Serra, organização que reúne entidades civis de defesa do consumidor de 133 países, trouxe exemplos de como as associações funcionam em alguns países. Ele mostrou diferentes modelos de financiamento privado e público.

Entre as propostas apresentadas para o Brasil, Serra destacou a importância de dar maior institucionalidade às associações de consumidores por meio de lei ou de regulamentação e a criação de um fundo para o desenvolvimento dessas entidades.

Para a secretária, um dos desafios na área de defesa do consumidor é conscientizar o cidadão para que não se restrinja ao seu problema individual, mas que se mobilize na luta por melhores produtos e serviços.

“É uma lição de casa do movimento consumerista, do governo, da Senacon, de investir muito nessa conscientização. Não é só ir lá ao Procon. Temos assuntos que interferem na vida dos consumidores sendo discutidos no Congresso Nacional e não temos movimento social indo lá fazer pressão para mudar as regras”, disse.