Procuradora da República diz que falta credibilidade à Sabesp na gestão da crise

DIMMI AMORA
BRASÍLIA, DF - A Procuradora da República Sandra Shimada Kishi, responsável pela área de abastecimento no Ministério Público Federal em São Paulo, afirmou que "falta credibilidade" à Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, na gestão da crise hídrica no Estado.
A procuradora participava de audiência pública convocada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A procuradora Kishi disse que a falta de credibilidade da companhia administrada pelo governo paulista é decorrente do uso da água do reservatório Atibainha, chamado de segundo volume morto do sistema Cantareira, sem autorização das agência, em desacordo com regras estabelecidas previamente e descumprindo decisão da Justiça.
A empresa começou a retirar o segundo volume morto no mês passado alegando emergência. Segundo ela, isso vai prejudicar o abastecimento de 3 milhões de pessoas no interior do estado já que a captação do Cantareira fica abaixo do ponto de retirada desse volume morto para abastecer a região da Bacia PCJ (Piracicaba-Capivari-Jaguari). Por isso, segundo ela, não se poderia tirar a água do Atibainha sem um planejamento.
"Está faltando credibilidade na Sabesp. Premissas técnicas, elaboradas pelos próprios órgãos gestores, estão sendo ignoradas pelos órgãos", afirmou a Procuradora citando a Sabesp e o Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica) de São Paulo. Nesta quinta-feira (13), o Cantareira opera com 10,8% de sua capacidade.
A procuradora informou que já foram abertos 12 inquéritos civis públicos para apurar as responsabilidades da crise hídrica e quatro ações civis já foram impetradas na Justiça. Segundo ela, é preciso definir como será usada essa parcela do segundo volume morto porque só há duas alternativas para São Paulo: reduzir os limites de retirada de água ou aguardar uma mudança significativa dos índices pluviométricos o que, segundo ela, é cada vez menos provável.
"São Paulo parece que adotou a segunda alternativa, num cenário de normalidade, que cada vez menos existente. Estamos a depender do retorno das chuvas. Mas essa aposta levará ao esgotamento do Cantareira, deixando à própria sorte 14 milhões de pessoas", afirmou Kishi lembrando que são necessárias 60 dias seguidos da pior chuva em seis anos para recuperar o Sistema Cantareira.
Segundo ela, na próxima semana será tratado em reunião a possibilidade retirar a permissão de captação de água por setores nas regiões de São Paulo.
DILÚVIO
O presidente da ANA, Vicente Andreu, também participou da audiência e afirmou que somente um dilúvio poderá levar o sistema Cantareira à normalidade em 2015. Ele defendeu que seja colocado para a população a perspectiva de que é necessário um racionamento imediatamente para garantir algum abastecimento regular para o próximo ano.
Andreu afirmou que o volume de chuvas em 2014 na região da Cantareira foi em média 50% abaixo do pior ano de uma série histórica de 84 anos, o que levou à crise hídrica atual. Andreu apresentou números mostrando que hoje a Cantareira teria 20% abaixo do mínimo, se for desconsiderada a entrada de água decorrente do volume morto. E, para chegar aos cerca de 20% que os reservatórios tinham em janeiro de 2014, seria necessário chover quase 130 m3/s na região nos próximos dois meses. Esse nível é quase 20% acima dos melhores anos já registrados, segundo ele.
A realidade das chuvas, contudo, não está permitindo chegar a esse número, segundo Andreu. Em novembro, por exemplo, nos 10 primeiros dias não se chegou a 50% do mínimo de chuvas já registrados no mês, o que mantém a tendência de que choverá abaixo do mínimo para os próximos meses.
"A maior região econômica do país está refém das chuvas", afirmou Andreu lembrando que as obras anunciadas pelo governo estadual em parceria com o governo federal só terão algum efeito em um ou dois anos.
Das nove pessoas convocadas para a audiência pública, compareceram apenas o presidente da ANA e a Procuradora da República. A justificativa da presidente da Sabesp, Dilma Pena, para não comparecer foi de que está empenhada em resolver o problema do abastecimento e não teria tempo para comparecer à audiência. Já o secretário de Saneamento de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que não compareceria por ter outros compromissos agendados previamente.
O deputado Campos afirmou que a postura do governo paulista é irresponsável por não alertar à população sobre a gravidade do problema e não tomar medidas para reduzir o uso.
"Se não houver o dilúvio, vai faltar água", disse o deputado lamentando as perspectivas otimistas que o governo de São Paulo está adotando. "Quando a população for chamada para a gravidade do problema, a população vai contribuir".