São Paulo, Atlético, Grêmio e Inter recebem prazo para pagar dívidas sob risco de transfer ban

A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf), órgão criado pela CBF para fiscalizar e julgar as regras de fair play financeiro, concluiu os julgamentos de primeira instância dos processos de 12 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro referentes à janela de verificação de solvência de 31 de julho de 2026. São Paulo, Atlético-MG, Grêmio e Internacional receberam advertências públicas e um prazo de 45 dias para quitar seus débitos de 2026 sob risco de transfer ban.

O São Paulo recebeu a sanção por causa de uma dívida com o São José. O clube paulista também comprovou o pagamento à Lazio após a data de corte de 30 de junho, enquanto as dívidas com Ceará e Red Bull Bragantino passaram a seguir a regra geral aplicável aos débitos anteriores a 2026. Além disso, a Anresf advertiu os paulistas pela omissão de uma dívida anterior com o Novorizontino e alertou para o risco de uma autuação em separado caso a falha se repita.

O Atlético-MG foi julgado por pendências com Bahia e Santos. A decisão excluiu da análise uma dívida com o Remo que já contava com acordo formalizado na data de corte. Por outro lado, a Anresf rejeitou as alegações do clube relativas a planos da CNRD, ISS e transações tributárias, por não estarem devidamente formalizadas dentro do prazo regulamentar.

No caso do Grêmio, a Segunda Turma analisou débitos com Capivariano e Votuporanguense. O clube também terá 15 dias úteis para pagar uma dívida com um atleta não identificado no documento divulgado à imprensa, sob pena de multa de R$ 100 mil. O clube gaúcho comprovou pagamentos ao Panathinaikos, da Grécia, e ao Racing, da Argentina, após a data de corte. Já um outro débito com o Cruzeiro foi reclassificado como anterior a 2026.

O Internacional, por sua vez, foi julgado por dívida com o Athletico Paranaense e o Juazeiro. O clube gaúcho também terá 15 dias úteis para regularizar um débito com um atleta, sob pena de multa de R$ 100 mil. A Segunda Turma rejeitou os argumentos do clube sobre a existência de planos coletivos na CNRD, mantendo as exigências e concedendo prazo adicional para a regularização de tributos e débitos internacionais.

CORINTHIANS E SANTOS AFASTAM RISCO DE TRANSFER BAN

Corinthians e Santos conseguiram afastar o risco imediato de transfer ban ou multas ao quitar obrigações de 2026 após as notificações da Anresf. Os corintianos evitaram a proibição de registrar jogadores ao comprovarem um pagamento que estava pendente ao Fortaleza e receberam apenas uma advertência pública por débitos tributários deste ano e por não apresentar documentação comprobatória de passivos anteriores.

Já o Santos quitou direitos de imagem e débitos de FGTS referentes a 2026 após a data de corte, o que afastou a necessidade de aplicação da multa e dos prazos mais curtos inicialmente previstos no Auto de Constatação. O clube recebeu advertência pública, e a reincidência foi reconhecida, mas com peso reduzido em razão da colaboração plena do clube.

O Botafogo, em recuperação judicial, foi advertido e orientado a regularizar tributos federais de 2026 em negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda. A Anresf também rejeitou a alegação de que a ausência de nota fiscal adia obrigações de direitos de imagem. O Vitória recebeu advertência por débitos de 2026, e a omissão de dados de janelas anteriores será apurada separadamente. O Remo foi advertido por impostos federais vencidos, já que a intenção de negociar não afasta o atraso. O Vasco, também em recuperação judicial, recebeu advertência por não declarar tributos federais, posteriormente parcelados pelo clube.

O Athletico-PR teve o processo arquivado porque a única pendência, referente à compra de um atleta junto ao Vasco, já havia sido julgada anteriormente e seguia dentro do prazo concedido. Já o Coritiba teve o caso arquivado após comprovar a regularização dos tributos federais de 2026 por meio de transação e parcelamento firmados antes do julgamento.