Lei proíbe usuários de criarem perfis falsos

Entrou em vigor em 1º de janeiro na Califórnia, nos Estados Unidos, uma lei que pune internautas que criam perfis falsos na internet. A nova norma prevê multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão.

O usuário será punido se criar a conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém – não necessariamente a pessoa que está sendo representada. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails se passando por outra pessoa.

Conforme o site do senador Joe Simitian, autor do projeto, a liberdade de expressão continuará protegida e a lei não afetará a paródia, a sátira e o discurso político, apenas quem se passar por outra pessoa na web. Simitian começa o texto dizendo que "representar alguém na internet maliciosamente não é apenas uma brincadeira cruel. Agora, isso é crime".

De acordo com Simitian, o novo código é uma atualização da lei de falsa representação que foi promulgada em 1872. O senador alega que a tecnologia trouxe novas ferramentas que tornam mais fáceis para qualquer um se passar por alguém. "As vítimas precisavam de uma lei que as protegesse", explicou Simitian em seu site, dando como exemplo os perfis falsos de celebridades no Twitter.

A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou por unanimidade o projeto, que foi assinado pelo governador Arnold Schwarzenegger.