Brasil diz que Apple é inflexível em debate sobre jogos de iPhone e iPad

O Ministério da Justiça diz que a Apple é “inflexível” e não está disposta a negociar uma adaptação em seu sistema que permita que a empresa possa oferecer o serviço de download de jogos para iPad, iPhone e iPod Touch no Brasil.

Atualmente, a seção de games da App Store, a loja de aplicativos da Apple, não está disponível por causa de um impasse entre a companhia e o governo.

O problema é que, pela legislação brasileira, os jogos eletrônicos precisam passar por análise do Ministério da Justiça e receber a classificação indicativa de idade recomendada para o uso de cada um deles (livre, dez anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos). Isso deve acontecer antes do lançamento no mercado.

No caso da App Store, há milhares de jogos disponíveis, produzidos por vários desenvolvedores independentes, e essa lista é atualizada a todo momento. Por isso, segundo a Apple, não é possível fazer com que todos os games sejam submetidos ao ministério. A empresa faz uma classificação própria sobre a indicação dos games, mas ela não vale no país.

Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça, disse ao R7 que o governo tentou negociar sobre o assunto e acenou com a possibilidade de aceitar a classificação feita pela Apple, desde que a empresa adaptasse seu sistema para as faixas etárias e os símbolos indicativos usados no Brasil.

Na App Store, certos games aparecem como adequados para maiores de nove ou 13 anos, por exemplo, enquanto no padrão brasileiro as faixas mais próximas disso seriam de dez e 14 anos. Por isso, seria necessário que a Apple fizesse a conversão. Algo que a empresa não aceita, diz Abramovay.

– Nosso serviço é a informação. O pai e o próprio filho precisam saber corretamente que um jogo não é adequado para alguém menor de 14 anos e os motivos disso. Se você divulga critérios diferentes, acaba confundindo o consumidor.

A Apple usa uma classificação única nos 80 países em que a App Store está disponível. Para a empresa, seria inviável fazer a adaptação apenas para o Brasil. O secretário diz que a empresa simplesmente se recusa a adotar uma medida desse tipo.

– É uma posição deles de não traduzir, apesar de ser possível. Não dá para pensar que o Ministério da Justiça vá mudar sua classificação só para atender a Apple.