EUA legalizam destravamento de aplicativos para iPhone e outras marcas

A FCC (Federal Communications Commission), agência americana de telecomunicações, tornou legal, nesta segunda-feira (26) a prática de jailbreaking – desbloquear celulares para o uso de aplicativos não oficiais – do iPhone ou de qualquer outra marca.

A técnica - usada para desbloquear um celular (principalmente o iPhone) para que possa ser usado em outra rede e/ou rode outros aplicativos que não tenham sido aprovados pela Apple - foi considerada ilegal por muitos anos, embora ninguém tenha sido processado pela prática. A informação é do site da MacWorld.

A Apple lutou contra a legalização, dizendo que o jailbreaking era uma forma de violação de direitos autorais.

A agência discordou por considerar a prática legítima de acordo com as chamadas regras de uso justo. Analistas de mercado estimam que mais de um milhão de usuários de iPhone tenham desbloqueado seus aparelhos.

O resultado é que a partir de agora qualquer pessoa pode desbloquear qualquer celular sem medo de ser preso, seja para instalar aplicativos não oficiais ou mudar de operadora de telefonia.

Além disso, a FCC anunciou outras novas regras que permitem quebrar a proteção de material protegido por direitos autorais em DVDs para professores, alunos e documentaristas para fins não comerciais; software para permitir que telefones se conectem com redes de celular; quebra de medidas de proteção de videogames para fins de testes; e e-books cujas proteções impedem o uso de leitores de tela e de funções de leitura em voz alta.