SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apesar de as intenções da proposta terem seu mérito, o projeto de lei é inconstitucional. A colocação faz parte do documento entregue pela Procuradoria Geral do Município (PGM) ao prefeito Fernando Haddad (PT) analisando o PL 537/2013, que proíbe a produção e a venda de foie gras na cidade de São Paulo. Em sua conclusão, o documento sugere que o prefeito vete totalmente o projeto.
Segundo a PGM, o motivo da inconstitucionalidade é o fato de o projeto de lei, aprovado em 12 de maio pela Câmara Municipal, legislar sobre questões federais como são a produção, o consumo e a proteção ambiental.
"Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local", diz o documento. "Não há qualquer peculiaridade no município de São Paulo que faça com que a matéria mereça tratamento distinto dos demais municípios."
O parecer explica que, sem a abrangência federal ou estadual, a lei seria pouco efetiva ou inócua.
O vereador Laércio Benko (PHS), autor do projeto de lei, afirma ter se baseado no sofrimento de animais para criar o projeto. A produção do foie gras envolve a alimentação forçada de gansos e patos, por meio de um tubo de silicone introduzido na garganta.
Haddad tem até o dia 21 para deliberar. A reportagem apurou que o prefeito deve vetar a lei.