Governo publica decreto do PNBL

Uma semana depois de ter sido anunciado oficialmente, o governo publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Plano Nacional de Banda Larga, com as diretrizes para massificar o acesso à internet rápida no país.

Além da expansão dos serviços, o decreto lista como objetivos do plano acelerar o desenvolvimento econômico e social e reduzir desigualdades, promover a geração de renda e emprego e a inclusão digital.

O governo aposta ainda no programa para ampliar os serviços de governo eletrônico e aumentar a autonomia, a tecnológica e a competitividade brasileiras. A ideia é garantir a oferta de internet de alta velocidade a 40 milhões de domicílios do país até 2014, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais. Quando não forem adotados os incentivos o preço, segundo o governo, deve ficar entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de ICMS.

As ações, metas e prioridades do plano serão definidas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, coordenado pela Presidência da República. Esse comitê fará também o acompanhamento da implantação do plano e terá de publicar um relatório anual do que já foi feito.

O programa vai atuar em quatro dimensões: regulação, incentivos fiscais e creditícios, política industrial e infraestrutura de rede.

Mais quatro ministérios fazem parte do comitê: Fazenda, Desenvolvimento, Saúde e Secretaria de Assuntos Estratégicos. Assim, serão 12 órgãos federais no comitê, que tomarão decisões por maioria simples. O voto de minerva será da Casa Civil, que o presidirá.

O decreto define as atividades da Telebrás. Caberá à empresa estatal implementar a rede de comunicação da administração pública federal; prestar suporte de conexão rápida a universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, telecentros comunitários; oferecer infraestrutura e suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos e prestar serviço de conexão à internet para usuários finais, somente em locais remotos, onde não exista a oferta adequada desses serviços.

A regulação do PNBL será ficará a cargo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No programa, a agência deverá observar políticas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações e se orientar pela promoção da concorrência e da livre iniciativa, pelo estímulo a negócios inovadores, resolução de conflitos e pela obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura.

O próximo passo, segundo o governo, será a criação do Fórum Brasil Digital, que terá representantes do governo, de empresas e de usuários e vai debater questões que ainda precisem ser resolvidas e temas novos que surjam durante a implementação do Plano. O governo prevê que isso aconteça em junho.