China inclui internet em nova versão de lei de sigilo

A China adotou nesta quinta-feira (29) uma lei revisada relacionada a segredos de Estado, para adaptar os poderes das autoridades e incluir telecomunicações e comunicações online.

A nova lei tem uma definição ampla do que é um segredo. No começo desta semana, autoridades também publicaram definições sobre segredo comercial para as estatais chinesas.

Defensores dos direitos há muito se preocupam sobre as leis chinesas relacionadas a sigilo, que, na prática, são usadas para calar dissidentes ou discussões de qualquer assunto que o Partido Comunista considere delicado, explicou Du Yongsheng, vice-diretor da Agência de Segredos de Estados da China.

- Todo mundo sabe, a mobilidade na sociedade aumentou muito, há muito mais empresas privadas e intermediários atuando, o que tornou o trabalho das autoridades mais difícil.

Além das questões militares e ligadas a relações internacionais, as sete categorias de segredos incluídas na lei de sigilo da China englobam segredos econômicos ou projetos de desenvolvimento social, segredos de tecnologia e "outros segredos definidos por autoridades estatais de sigilo".

A lei exige que provedores de internet e de telecomunicações colaborem com autoridades para reportar e investigar segredos revelados em suas redes. Na prática, a maior parte das operadoras na China já faz isso.

Zhang Yong, diretor de política e regulações da Agência de Segredos de Estado, disse que esta lei foi criada para proteger a segurança nacional".

No ano passado, quatro funcionários da Rio Tinto foram presos em um escândalo sobre as negociações do preço do minério de ferro, chamando a atenção do mundo para os riscos das leis de sigilo chinesas contra os investidores estrangeiros e empregados de corporações internacionais.