Comissão prevê lei para combater severamente crimes contra direitos autorais

A comissão de juristas que está preparando um anteprojeto para o novo Código Penal, pretende combater severamente os crimes contra os direitos autorais. Conforme o site do Senado, a ideia é multar e punir com prisão de seis meses a dois anos “quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma (música gravada) ou videofonograma (associação entre música a imagem) sem autorização do autor, produtor ou representante”.

Atualmente, a punição para este tipo de delito fica entre três meses e um ano de reclusão, com a possibilidade de revogação da pena mediante ao pagamento de multa. De acordo com a Agência Senado, esta comissão foi criada por determinação do ‘presidente do casa’, José Sarney, a partir de uma sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). Os juristas entendem que não há delito “na reprodução de um único exemplar de obra intelectual ou fonograma, para uso privado e exclusivo de quem copiar, sem intuito de lucro direto ou indireto”. Com esta proposta será descriminaliza a cópia integral de uma obra para uso exclusivamente pessoal.

Desta forma, o estudante poderá copiar a íntegra de livros e materiais didáticos e o audiófilo – que desejar muito ter um CD, mas esbarrar nos preços elevados – poderá ter uma cópia do álbum original em sua coleção. Atualmente, o ato da cópia viola os direitos autorais e a pena para os condenados por tal conduta pode chegar a até quatro anos. Segundo o código atual, a punição o plagiador é prisão de três meses a um ano, ou multa. A ideia dos juristas para o novo código é punir a infração com pena de seis meses a dois anos. De acordo com a proposta dos juristas, o delito do plágio é “descrito como o ato de apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como própria obra ou trabalho intelectual de terceiros”.