Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda regras

O Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, está marcado para a próxima quinta-feira (4). Este ano, o calendário de feriados do governo federal define a data como ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Contudo, alguns municípios optam por considerar a celebração como feriado.

Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas. A decisão de liberar os servidores, no entanto, cabe aos dirigentes dos órgãos. Já nas empresas privadas, os funcionários, incluindo estagiários e terceirizados, podem trabalhar normalmente, com a folga dependendo de acordos internos.

A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. Por isso, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, na cidade vizinha, tudo pode abrir, o que pode gerar certa confusão para as pessoas, conforme explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Nos locais onde o feriado é aplicado, caso as empresas escolham manter o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração paga. A quebra desse pagamento adicional pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa. "Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho", disse Marsillac.

Os estagiários também podem trabalhar em feriados, mas não recebem nenhum tipo de compensação salarial. Apesar disso, a Lei do Estágio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcionário. "Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio," explicou João Marsillac.

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) também não possuem nenhuma restrição para trabalhar nos feriados, visto que são prestadores de serviço, não empregados.

Capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado:

• Aracajú (SE)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Goiânia (GO)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• São Luiz (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Vitória (ES)

Locais onde a celebração católica é ponto facultativo:

• Belém (PA)
• João Pessoa (PB)
• Palmas (TO)
• Porto Velho (RO)
• Porto Alegre (RS)
• Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco alterou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

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Com informações da Agência Brasil