Uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o agro pressiona bancos, diz ministro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira, 26, que o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas do setor agropecuário, especialmente em regiões afetadas por eventos climáticos extremos, como o Rio Grande do Sul, pode pressionar os bancos envolvidos nas operações e gerar riscos para a oferta de crédito.

"Traz riscos aos bancos, de fato, porque as condições que estão ali colocadas pressionam os bancos, pressionam os balanços dos bancos, trazem para os bancos um risco no seu processo de oferta de crédito", afirmou em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.

A destinação dos recursos está prevista no Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Moretti, o governo reconhece a necessidade de apoiar produtores rurais endividados, mas considera que o texto precisa de ajustes para evitar efeitos negativos sobre o sistema financeiro.

"O projeto requer ajustes, requer modificações para que a gente possa equilibrar duas coisas. O setor tem uma situação de endividamento que requer a atenção do governo federal", disse ele.

O ministro afirmou que o Executivo já adotou medidas para renegociar débitos do setor a custos mais baixos e defende a ampliação dessas iniciativas.

Segundo ele, as condições previstas no projeto podem comprometer os balanços das instituições financeiras e acabar restringindo a concessão de novos financiamentos ao próprio agronegócio. "As condições dessa renegociação não podem afetar os balanços dos bancos, porque isso viraria uma restrição de oferta de crédito para o próprio setor", afirmou.

Moretti também destacou que uma das preocupações do governo é preservar recursos do Fundo Social atualmente destinados a políticas habitacionais. "Uma questão crucial para nós é que esse processo seja feito sem afetar o Minha Casa Minha Vida, sem afetar o funding do Fundo Social destinado ao programa", disse.

Segundo o ministro, o governo mantém diálogo com o Congresso para construir uma solução que permita atender produtores rurais sem pressionar as contas públicas, os bancos ou programas sociais financiados pelo fundo.