União Europeia contesta China na OMC por taxas de royalties em patentes essenciais de 5G

A Comissão Europeia solicitou consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar práticas da China relacionadas a patentes essenciais de padrão, como as do 5G, informou em comunicado. O texto diz que a China tem imposto taxas globais de royalties para essas patentes sem o consentimento das empresas europeias, "dando aos fabricantes chineses acesso mais barato a essas tecnologias europeias".

A União Europeia (UE) argumenta que essas práticas violam um acordo da OMC e interferem na autoridade dos tribunais europeus sobre patentes.

O objetivo é garantir que as indústrias de alta tecnologia da UE, especialmente no setor de telecomunicações, possam proteger seus investimentos em inovação.

Se as consultas não resultarem em uma solução dentro de 60 dias, a UE poderá recorrer à fase de litígios na OMC.

A disputa, pontua o comunicado, também está conectada a outra questão sobre as liminares anti-ação judicial da China, que restringem o direito de as empresas europeias buscar justiça fora do país.