Leia a última edição Siga no Whatsapp
--°C | Apucarana
Euro
--
Dólar
--
Economia
publicidade
ECONOMIA

Tebet: Decreto significa possibilidade real que possamos ter excepcionalidade na LRF

Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no WhatsApp Compartilhar no Telegram
Siga-nos Seguir no Google News
Grupos do WhatsApp

Receba notícias no seu Whatsapp Participe dos grupos do TNOnline

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 6, que o projeto de decreto legislativo enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirará das contas da meta fiscal de 2024 despesas relativas às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Assim, segundo ela, a meta do ano fica mantida.

"O projeto significa a possibilidade real, a partir da aprovação do Congresso Nacional, se for a vontade do Congresso, de termos excepcionalidade na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para socorrermos o Rio Grande do Sul", declarou ela. O pedido é para o Legislativo reconhecer calamidade pública no Estado e nos municípios afetados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

Segundo a ministra, a medida dará "segurança jurídica, transparência e controle de gastos". As exceções à LRF só valerão se relacionadas à calamidade. A ministra disse que, neste momento, não é necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para liberar recursos.

Simone Tebet também afirmou que, a partir do decreto legislativo, o governo poderá editar outros atos. Citou exemplos como uma medida provisória com crédito extraordinário e eventual negociação sobre a dívida do Rio Grande do Sul. A ministra declarou que não há estimativa sobre quanto precisará ser gasto. A vontade do governo, de acordo com ela, é editar uma medida provisória com valor único - que ainda não é possível ser aferido.

A ministra do Planejamento disse que o governo aguardará as demandas do Estado e dos ministérios setoriais enquanto o Congresso discutir o projeto. De acordo com ela, a medida retira quase todas as amarras burocráticas para liberação de recursos. Tebet também afirmou que está no radar do governo um saque de calamidade no FGTS.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Ela deu as declarações no Palácio do Planalto depois da reunião em que Lula assinou o envio do projeto ao Congresso. O presidente da República estava ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na fala à imprensa, Simone Tebet estava acompanhada dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU).

Gostou da matéria? Compartilhe!

Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no WhatsApp Compartilhar no Email
Adicionar como fonte preferida no Google

Últimas em Economia

publicidade

Mais lidas no TNOnline

publicidade

Últimas do TNOnline

TNOnline TV