TCU vê falhas na gestão do Bolsa Família e cobra parâmetros do governo para 'erros toleráveis'

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na gestão do programa Bolsa Família e recomendou ao governo federal, entre diversos pontos, que estabeleça o "apetite a risco", que é o nível de erro tolerável entre incluir famílias indevidas ou excluir famílias elegíveis.

Entre os achados, o TCU apontou que a ausência de parâmetros claros para o nível de erro aceitável compromete a priorização de controles e pode resultar tanto em exclusão indevida de vulneráveis quanto em tolerância excessiva a fraudes e pagamentos irregulares.

A fiscalização atende às etapas de formulação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), servindo ao Congresso Nacional para aferir a execução e o cumprimento de metas de programas federais. A auditoria também identificou fragilidades na execução descentralizada. Municípios relataram falta de pessoal, alta rotatividade de entrevistadores sociais e oferta limitada de capacitação, associadas a apoio técnico restrito do governo federal.

Mais de 90% dos municípios não atingiram o índice mínimo de verificações domiciliares entre 2019 e 2023, e foram observados métodos diversos e não padronizados de conferência dos cadastros, comprometendo a qualidade dos dados e a focalização dos benefícios.

Outro ponto destacado foi o impacto do Benefício Complementar, que garante valor mínimo de R$ 600 por família independentemente do número de integrantes. Segundo o TCU, esse desenho reduz a eficiência e gera distorções: o programa poderia economizar até 9,1% do orçamento ou ampliar em 7,2% a redução da pobreza com pagamentos proporcionais ao tamanho familiar.