TCU solicita informação sobre mecanismo de prevenção e combate a assédio na Caixa

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, determinou nesta quarta-feira, 29, a solicitação de informações à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os mecanismos de prevenção e combate ao assédio existentes no banco público. "Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, sobre denúncia de assédio no âmbito da Caixa, que envolvem o presidente da instituição, considero pertinente que esse tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e práticas que esse banco dispõe para prevenir e punir casos de assédio", afirmou Arraes, em comunicado durante a sessão do tribunal.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da Caixa Econômica contra o presidente da instituição, Pedro Guimarães.

A abertura da investigação, que está em andamento sob sigilo, foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Cinco funcionárias relataram abordagens inapropriadas do presidente do banco. A revelação das denúncias foi feita pelo site Metrópoles na terça-feira, 28.

Arraes afirmou que o episódio merece ser investigado e, se confirmado, punido com todo o rigor. A presidente do TCU classificou o caso como um "sintoma grave" de um problema "muito maior", traduzido pela ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. "Se formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, não resolverá o futuro, apenas o passado", disse.

Diante desse quadro, Arraes entendeu que o TCU deverá realizar uma ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e práticas que a Caixa dispõe para prevenir e punir casos de assédio. "Independente dos casos concretos que eventualmente estejam sendo investigados pelo MPF, creio que é importante a atuação deste tribunal sobre a perspectiva de avaliação e proposta de aprimoramento, o qual deve servir de exemplo a outros setores da sociedade", afirmou.

Antes de mencionar as acusações contra o presidente da Caixa, Arraes enumerou uma série de dados e pesquisas sobre assédio em ambiente de trabalho, incluindo um trabalho feito pelo TCU com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a ministra, o documento mostrou que poucos processos disciplinares são instaurados para investigar casos de assédio. "A pequena quantidade de processos disciplinares e os poucos desfechos em que houve aplicação de sanção revelam descompasso com a realidade retratada em pesquisa sobre o tema. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já foram vitimas de assédio sexual no trabalho", apontou a ministra.

"Entidades de fiscalização superior, como o TCU, não só podem como devem efetivamente atuar para construção de sistema eficaz de prevenção e combate ao assédio nos órgãos e entidades públicas, como vem ocorrendo em outros países", disse Arraes.