TCU recomenda à Aneel fiscalização sobre Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a conclusão prioritária de uma análise técnica da documentação apresentada no ano passado pela concessionária EKTT 9, que passou a ser denominada Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica. Nesta tarde, a Corte de Contas também reforçou a necessidade de ação fiscalizatória, o que já vem sendo feito pela reguladora.

As recomendações ocorreram após uma denúncia de suposta "omissão" da Agência do dever de fiscalizar a empresa quanto ao cumprimento das regras de licenciamento e de comunicação no âmbito do contrato de concessão de 2022.

O contrato foi referente à construção, operação e manutenção dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica licitados. A denúncia foi formulada por cidadão com nome não identificado. Foi alegado, por exemplo, que a concessionária teria deixado de realizar etapas essenciais no processo de requerimento de declaração de utilidade pública (DUP) das áreas de terras necessárias às obras.

A Aneel informou ao TCU que, independentemente do exame da documentação da empresa, foi decidido realizar ação fiscalizatória presencial em 2026, tendo em vista as denúncias apresentadas e seus potenciais impactos regulatórios.