TCU pede ao Ministério da Previdência mitigação do risco em estimativas previdenciárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Previdência Social uma série de ajustes para mitigar o risco de erros de processamento das estimativas previdenciárias.

Foi votada uma auditoria financeira referente ao exercício de 2025, com a identificação de desalinhamentos contábeis.

O TCU pede testes funcionais e de integração de dados, bem como procedimento formal de validação e aprovação de alterações.

Os pedidos também passam pelo aprimoramento dos controles internos e dos processos de governança de dados.

A Corte de Contas deu ciência ao Ministério da Previdência Social de que a ausência de divulgação da base de mensuração utilizada para a estimativa das provisões previdenciárias contraria os requisitos da chamada Estrutura de Relatório Financeiro Aplicável.

Isso, segundo o argumento apresentado, resulta em "prejuízo à compreensão da essência econômica e do modelo de valorização dos passivos atuariais".