TCU determina encaminhamento da fiscalização sobre Previ para avaliação da PF, MP Federal e CGU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou no período da tarde desta quarta-feira, 9, o encaminhamento da fiscalização sobre a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) para avaliação da Política Federal, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União e ao Congresso Nacional. O encantamento foi para fins de conhecimento e acompanhamento.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator, apresentou seu voto no âmbito do levantamento sobre a atual governança corporativa da Previ.

Conforme antecipado pelo Estadão, a área técnica da Corte de Contas propôs a abertura de nova investigação para apurar, dentre outros pontos, a compra de ações pelo Fundo de pensão em 2024.

O TCU determinou nesta quarta a conversão do levantamento sobre Previ em auditoria, que será realizada no curto prazo para avaliar possíveis práticas capazes de gerar dano ao erário. O relator menciona risco de o Banco do Brasil ser obrigado a participar do equacionamento do déficit da Previ. Embora os resultados sobre fiscalização sejam preliminares, Walton Alencar afirmou que há sérios riscos inerentes à gestão de recursos pela Previ, com atos "no mínimo suspeitos".

"Chama a atenção, no auge da política reducionista de renda variável, o fato de ter a equipe de fiscalização identificado expressiva majoração da compra de ações da Vibra, pela Previ, em valores superiores a R$ 1 bilhão. Considero agravante o fato de que as compras de ações tenham ocorrido próximo das altas históricas das ações VBBR3 Vibra, contrariando a lógica básica de investimentos em renda variável, consistente em comprar ações na baixa do mercado", elencou o ministro.

Ele apontou violação à política interna de aplicações da Previ que, desde 2021, conforme o levantamento, tem buscado reduzir a exposição à renda variável. "Necessário, portanto, que a auditoria examine a motivação e os responsáveis pela decisão da Previ de investir mais de R$ 1 bilhão na compra de ações da Vibra, a qualquer preço, em momento claramente desfavorável, sendo que a política de investimentos indicava, de forma geral, que a decisão deveria ser em sentido contrário", detalha o voto.