TCU dá aval para governo assinar renovação de contrato de concessão da MRS

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao processo de renovação antecipada, por mais 30 anos, da concessão da ferrovia operada pela MRS Logística, malha ferroviária de 1,6 mil km que atravessa os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a empresa, quase 20% do que é exportado pelo Brasil e um terço de toda a carga transportada por trens no País passam pelos trilhos da MRS.

Com a renovação, a companhia, que administra a concessão desde 1996, vai operar o ativo até 2056.

A ferrovia transporta cargas como contêineres, siderúrgicos, cimento, bauxita, agrícolas, coque, carvão e minério de ferro. A renovação antecipada segue política de governo já adotada em outras ferrovias, como da Malha Paulista, operada pela Rumo.

Para assinar a renovação, a MRS terá de desembolsar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos. Relator do caso no TCU, o ministro Jorge Oliveira destacou que parte desses recursos serão aplicados na ampliação da capacidade de transporte na região de acesso ao porto de Santos, denominada ferradura.

"Onde será construído centro de controle operacional a ser compartilhado pelas três ferrovias que utilizam o trecho", explicou Oliveira. A empresa também precisará investir na construção de 270 obras distribuídas em 50 municípios, para mitigação de conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário.

Oliveira também fez determinações para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa encaminhar a renovação do contrato.

Em uma delas, pede que a ANTT altere meio preferencial de eventual recomposição de reequilíbrio gerado pelos investimentos na ferradura.

No projeto atual, está previsto o reajuste na tarifa de transporte, mas o TCU determinou que a agência deixe claro que investimentos na ferradura serão compensados sempre por meio da tarifa de direito de passagem, para mais ou para menos.

"Serão as três concessionárias que utilizam o trecho que deverão arcar com investimentos que se mostrem necessários, além dos já contemplados na modelagem da renovação antecipada", disse o ministro.