TCU dá aval para a renovação da Equatorial Pará e evita conclusões sobre Enel RJ

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 9, que não irá se manifestar, por ora, sobre a renovação contratual da Enel Distribuição Rio (Enel Rio). No mesmo processo, a Corte de Contas deu aval à prorrogação do contrato da Equatorial Pará Distribuidora. Os trâmites em relação às duas distribuidoras foram avaliados conjuntamente.

Em agosto houve aval à renovação para as seguintes concessionárias: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe. O processo conjunto foi votado em sessão plenária no período da tarde desta quarta.

A Corte de Contas avalia o trâmite regulatório e legal que levou à eventual decisão de prorrogar tais contratos por 30 anos. Ou seja, é avaliado o procedimento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia (MME).

No geral, a renovação está baseada em um quadro considerado mais rígido para cumprir os parâmetros de qualidade. Os antigos contratos, firmados no final da década de 90, eram pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros, segundo o argumento do MME.

No atual ciclo de renovações são 19 concessionárias de distribuição, com contratos expirando entre 2025 e 2031.

Do total, 16 distribuidoras já assinaram a prorrogação junto ao governo federal. Com isso, falta apenas a definição sobre as renovações das três empresas operadas pelo grupo Enel (Enel RJ, Enel SP e Enel Ceará).