TCU cobra Anatel e Aneel por revisão de regras de compartilhamento de postes

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 16, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concluam com celeridade a revisão das regras de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia de empresas de telecomunicações.

A demora na atualização de resolução conjunta entre as autarquias tem alimentado insegurança jurídica, judicialização e a alta de custos para as prestadoras de pequeno porte (PPPs), segundo auditoria da Corte.

O TCU determinou que as agência estabeleçam um cronograma e marcos temporais para concluir a revisão normativa, incluindo: metodologia de calcular de referência que considere perfis de localização (urbana e rural), procedimentos de conciliação para divergências entre agentes, mecanismos para estimular competição justa no uso de infraestrutura e um regime de transição para garantir segurança jurídica até a entrada em vigor das novas regras.

A auditoria apontou dispersão e falta de padronização nos valores cobrados por ponto de fixação, com levantamento da Anatel indicando variação significativa dos preços praticados.

Segundo o tribunal, a indefinição regulatória e a ausência de critérios claros criam espaço para práticas heterogêneas e potencialmente discriminatórias, o que pode inviabilizar a operação de provedores menores e retardar investimentos em conectividade.

Custo Brasil

Além dos postes, o TCU citou outros fatores que indicam influenciar negativamente no "Custo Brasil" nas telecomunicações e pressionam o ambiente de negócios das PPPs, como o avanço de crimes contra a infraestrutura e atuação de organizações criminosas em mercados locais; concorrência desleal com provedores clandestinos; dificuldades de acesso a crédito; e políticas públicas ainda fragmentadas para o segmento.

O Tribunal recomendou ao Ministério das Comunicações, por exemplo, definir metas e indicadores para programas de financiamento vinculados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), incluindo taxa de inadimplência, e ampliar a divulgação das linhas de crédito.