TCU avalia na 4ª-feira denúncia envolvendo comercialização dos créditos de carbono no Renovabio

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira, 30, uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações com a comercialização dos créditos de descarbonização no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

Não foram informados mais detalhes sobre o processo. O governo vem tendo maior atenção para o tema. Em decreto publicado neste mês, o Executivo endureceu as regras de punição às fraudes na política. O texto estipula a aplicação de sanções progressivas, incluindo multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o grau de inadimplência e conforme os critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

Na quarta-feira, o TCU também avalia uma série de projetos no setor de transportes, incluindo processo de desestatização sobre o arrendamento portuário de terminais localizados no chamado Porto Organizado do Rio de Janeiro (RJ).

A pauta ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Vejas as principais discussões previstas:

- Auditoria de conformidade nas obras do terminal fluvial de Eirunepé/AM. Monitoramento do cumprimento de determinação expedida por meio de acórdão proferido nos autos.

- Tomada de contas especial instaurada em razão de sobrepreço identificado no âmbito de contrato que teve por objeto as obras de implantação do Canal do Sertão Alagoano, no trecho do km 0 ao km 45 (trecho 1).

- Auditoria realizada nas obras de adequação de capacidade da rodovia BR-020/GO - Perímetro Urbano de Formosa/GO.

- Auditoria de conformidade nas obras de construção do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

- Processo de desestatização em que se acompanha o arrendamento portuário na modalidade simplificada dos terminais RDJ10 e RDJ11, localizados no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

- Acompanhamento com o objetivo de avaliar as ações emergenciais adotadas pelos entes governamentais em resposta à crise gerada pela Pandemia de Covid-19 no Setor Elétrico Brasileiro.

- Denúncia acerca de possíveis ilegalidades e irregularidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações decorrentes da comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

- Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ.