TCU arquiva ação que pedia fim do consignado para beneficiários do Auxílio

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz decidiu nesta sexta-feira, 4, indeferir e arquivar ação que pedia a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A ação foi proposta pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Para ele, poderia haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.

"Demais disso, considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 107 da Resolução-TCU 259/2014, dando-se ciência ao representante, à Caixa, ao IDEC e à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral", escreveu Cedraz, na decisão.

Como mostrou o Estadão, no dia seguinte ao segundo turno das eleições, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), a Caixa suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, 4, o banco informou que a contratação modalidade foi suspensa às 19h de segunda-feira, 31 de outubro, e só será retomada às 7h do dia 14 de novembro.

O motivo, segundo a Caixa, é um "processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve DATAPREV, CAIXA e Ministério da Cidadania", disse o banco em nota.

A Caixa já havia suspendido a operação entre os dias 21 e 24 de outubro, sob a justificativa de uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.

Quando a operação foi retomada, no dia 24, o governo aumentou de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro das operações do consignado do Auxílio Brasil. Mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo tiveram de refazer o pedido.

O novo prazo foi anunciado depois de o Estadão/Broadcast revelar que beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da própria Caixa de que o depósito, que tinha prazo de 48 horas, poderia demorar até 15 dias.