TCU aprova solução consensual sobre contrato da Concebra na 'Rota do Pequi'

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 15, a proposta de solução consensual sobre as controvérsias na concessão do corredor logístico que conecta Brasília, Goiânia, Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte. As tratativas envolvem a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) e a União, especificamente em relação à chamada Rota do Pequi.

O contrato original abrangia 1.177 km e foi reorganizado em três lotes: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi. As duas primeiras já possuem novos contratos. A última, correspondente ao trecho Brasília-Goiânia, está sob gestão "precária e ineficiente", segundo análise da Corte de Contas. Isso tem afetado a integração logística do corredor.

O ponto de maior controvérsia nos valores relativos a processos administrativos sancionadores, excedente tarifário e montantes recebidos em decorrência de decisão cautelar, por exemplo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontava passivos da ordem de R$ 3 bilhões, ao passo que a Concebra sustentava possuir saldo positivo.

A proposta inicial prevê um desconto de cerca de 65% sobre o montante de R$ 3 bilhões devidos a título de passivos regulatórios. Essa medida resultaria em um perdão de dívida no montante de R$ 1,94 bilhão. Na versão revisada, esse porcentual foi reduzido para cerca de 57%.

O processo está sendo tratado há alguns meses. Em abril, houve encaminhamento, por maioria, para o prosseguimento do acordo de solução consensual, desde que sejam feitos os ajustes solicitados.

O processo competitivo para a substituição do controle acionário referente à "Rota do Pequi" tem potencial de destravar investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões, de acordo com os números apresentados no acórdão.