TCU aprova relatório com alerta sobre risco de descumprimento de meta fiscal de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, um relatório com alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário de 2024, a partir da arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O documento aponta que a arrecadação até 6 de agosto de 2024 foi de apenas R$ 83,35 milhões ou 0,22% da estimativa prevista para o ano.

"Em razão do volume de recursos inseridos na estimativa de receita primária a título de voto de qualidade do Carf, da baixa arrecadação dessa receita até 6/8/2024, da sensibilidade da receita às premissas quanto à adesão dos contribuintes ao parcelamento e, ainda, do espaço fiscal limitado para cumprimento do limite inferior do resultado primário nas estimativas do RARDP do 3º bimestre de 2024, torna-se imperativa uma reavaliação dessa receita pelo Executivo", aponta o relatório

O retorno do voto de qualidade no Carf levou à inclusão inicial de receita de R$ 54,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Houve revisão para baixo na avaliação bimestral.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre de 2024, a estimativa de arrecadação estava em R$ 37,71 bilhões.

As estimativas de receita primária, incorporado recursos via litígios administrativos, é uma das principais frentes prevista para meta de zerar o déficit nas conta públicas, ou ficar na banda entre -0,25% e superávit de 0,25%.

O documento ressalta que a Instituição Fiscal Independente (IFI), em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, de agosto, considera a possibilidade de serem arrecadados R$ 3,8 bilhões no período entre julho e dezembro de 2024.