TCU alerta governo sobre risco de superestimação com receita para compensar isenção do IR

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou nesta quarta-feira, 16, o governo federal sobre o "risco de superestimação" da receita necessária para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. Até julho deste ano, a arrecadação acumulada correspondia a aproximadamente 18,31% da projeção estimada em R$ 17,20 bilhões.

"A manutenção, para os meses remanescentes deste exercício, das atuais estimativas de receitas com a tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no País ou remetidos a beneficiários no exterior ... constitui risco de superestimação de receitas primárias, com prejuízo à adequada aferição da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira."

Em entrevista ao site Amado Mundo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a frustração é uma peculiaridade deste primeiro ano. Ele sustentou que o resultado não está frustrando a arrecadação geral nem gerando contingenciamento (congelamento preventivo de recursos).

No TCU, foi votado o relatório de acompanhamento fiscal da União referente ao 3º bimestre de 2026. O processo focou na projeção e na arrecadação de receitas decorrentes das novas hipóteses de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) estabelecidas na Lei 15.270/2025, para compensar a redução de receitas com o aumento do limite de isenção.