TCU alerta governo e ANTT sobre de prazos de descontinuidade de concessão da Malha Centro-Leste

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 19, alertar o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a "criticidade" do prazo remanescente até o fim da concessão da Malha Centro-Oeste, operada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O contrato vence em 28 de agosto e o Tribunal considera que não há um processo de renovação de contrato devidamente preparado.

Os ministros consideraram que, embora a prorrogação do contrato tenha sido aprovada pela ANTT em abril deste ano e o Ministério tenha aprovado o Plano de Outorgas com ressalvas, ainda há etapas pendentes, como a falta de ajustes na agência e o envio de estudos e minutas para análise do Tribunal, que podem não caber no tempo restante do contrato.

O TCU determinou a continuidade do monitoramento pela unidade técnica responsável internamente até que haja atualização no caso.