Taxação de LCIs tende a elevar o custo do crédito imobiliário, diz Abrainc

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticou a proposta de taxação dos rendimentos das Letras de Crédito Imobiliárias (LCIs), títulos de renda fixa que são isentos desse tipo de cobrança.

Com a queda nos recursos da poupança destinados ao financiamento da construção e da aquisição de imóveis, os bancos passaram a recorrer cada vez mais às LCIs para abastecer as linhas de crédito.

Em nota distribuída nesta segunda-feira, 9, para a imprensa, a Abrainc afirmou que proposta de taxação tende a elevar em 0,5% o custo do crédito imobiliário, restringindo o acesso à moradia em um contexto em que as taxas de financiamento já se encontram em níveis elevados devido ao patamar da Selic, de 14,75% ao ano.

"Com o esgotamento dos recursos da poupança, as LCIs têm se tornado, na prática, a principal fonte de funding dos novos financiamentos habitacionais", descreveu a associação, citando que o estoque desses títulos chegou a RS 427 bilhões. "A elevação proposta correspondente a um acréscimo de 0,5% no custo do crédito imobiliário vinculado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)."

A Abrainc observou ainda que, nos últimos quatro anos, o custo do financiamento habitacional via SBPE já teve um aumento de 5 pontos porcentuais, o que resultou em um acréscimo de aproximadamente 45% no valor das parcelas.

"A nova medida, portanto, representa um obstáculo adicional para as famílias que desejam adquirir a casa própria, além de comprometer o crescimento econômico e a geração de renda no País", disse a associação.