Suspensão de abertura de mercado rodoviário amplia insegurança e adia expansão, afirma ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou nesta quarta-feira, 29, que a suspensão da Janela Extraordinária, que possibilita que empresas solicitem a operação de novas linhas para o transporte interestadual de passageiros, compromete a política de abertura gradual do modal, amplia a insegurança no setor e adia a entrada de novos operadores em mercados "sem atendimento ou explorados por apenas uma empresa".

A agência, por meio de nota, afirma que a conclusão da Janela Extraordinária é necessária para consolidar informações e permitir o avanço para as "janelas ordinárias", como determinado na Resolução nº 6.033/2023. Com a suspensão do procedimento, a reguladora fica impedida de concluir a etapa atual e dar continuidade ao ciclo regulatório planejado para o setor.

"A abertura do mercado foi organizada em etapas sucessivas. A conclusão da Extraordinária é necessária para consolidar informações e avançar para as janelas ordinárias, nas quais serão aplicados indicadores de classificação e eficiência dos mercados. Com a suspensão, a ANTT fica impedida de concluir a etapa atual e de dar continuidade ao ciclo regulatório previsto na Resolução", afirma a autarquia.

A agência reguladora informou que foram solicitados 47,2 mil mercados, dos quais 38,3 mil ainda não tinham atendimento e 8,9 mil eram operados por apenas uma transportadora. "A paralisação mantém mercados sem atendimento ou operados por apenas uma empresa, retardando a entrada de novos operadores e o aumento da concorrência."

Outro efeito apontado pela reguladora é o aumento do incentivo à judicialização. Na avaliação da autarquia, a interrupção da via administrativa pode levar empresas a buscar decisões judiciais individuais para obter a análise de seus requerimentos ou autorização para operar em novos mercados, o que pode levar a tratamentos e entendimentos distintos em situações semelhantes.