Susep altera Plano de Regulação 2023/2024 para dar prioridade a regras do SPVAT

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) fez alterações no Plano de Regulação 2023/2024, que determina as prioridades do órgão responsável pela supervisão do mercado de seguros. As mudanças foram feitas para acomodar a regulamentação do novo seguro automotivo obrigatório, o SPVAT, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre.

O envio dos normativos para o SPVAT ao Conselho Diretor da Susep deve acontecer no segundo semestre deste ano, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O tema tem a mesma ordem de prioridade de agendas que já estavam na versão anterior do Plano, como a Política Nacional de Acesso ao Seguro e a redução da assimetria tributária para os resseguradores locais.

Outra mudança foi a inclusão de uma revisão do Sistema de Registro de Operações (SRO), em que as seguradoras enviarão ao regulador dados sobre operações e apólices em tempo real. O prazo de envio dos normativos também é o segundo semestre deste ano.