Superintendência-Geral do Cade recomenda aprovação de compra da Avibras pelos irmãos Batista

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da compra das ações representativas do capital social da Avibras Aeroco pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista - donos da J&F.

O despacho do superintendente-geral interino, Felipe Roquete, assinado nesta segunda-feira, 14, concluiu que a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial. "Diante do informado nos autos, tem-se que a operação configura, eminentemente, uma substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvido", diz o despacho.

A decisão da SG ainda não é definitiva e pode "subir" ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso poderá ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recursos por terceiros.

Segundo pessoas próximas pelo Estadão/Broadcast, no entanto, não é esperada uma discussão mais aprofundada, pois o negócio não gera concentração econômica. Além do Cade, a operação não está sujeita à aprovação de nenhuma outra agência antitruste ou outro órgão regulador, no Brasil ou no exterior.

Quando notificou a operação ao Cade, no fim de agosto, a Globe solicitou que a operação fosse analisada sob o rito sumário, aplicado a operações mais simples sem potencial ofensivo à concorrência, e aprovada sem restrições.

No último dia 10, a SG pediu uma série de informações, incluindo sobre eventual relação comercial da Avibras com a Eletronuclear, empresa responsável pela operação e construção de usinas nucleares no país, como Angra 1 e 2, em Angra dos Reis (RJ). Em 2025, a J&F, dos irmãos Batista, comprou a participação da antiga Eletrobras (atual Axia Energia) na Eletronuclear.

As requerentes reiteraram que a operação é "absolutamente incapaz de suscitar preocupações concorrenciais". "Nesse sentido, e considerando a simplicidade do negócio sob a ótica concorrencial, as requerentes respeitosamente solicitam que a operação seja aprovada sem restrições pela SG/CADE".

A Globe notificou em agosto a aquisição da empresa que reúne ativos estratégicos, instalações industriais e o portfólio tecnológico da Avibras Indústria Aeroespacial. As ações são atualmente detidas pela Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Os valores da transação não foram divulgados. A Globe não possui relação com a J&F, tratando-se de investimentos pessoais dos irmãos Batista.

Ao Cade, a compradora disse que a operação representa "a oportunidade de ingressar nos setores de defesa nacional e aeroespacial, contribuindo para a reestruturação e para o fortalecimento dessas atividades no Brasil". E sustentou que a operação é "simples e incapaz de suscitar preocupações concorrenciais, destacando-se a ausência de sobreposição horizontal e de integração vertical entre as atividades das requerentes nos mercados relevantes envolvidos".

Segundo a Globe, a transação tem como objetivo dar sustentação à recente retomada das operações da Avibras, preservar sua capacidade tecnológica e industrial e criar as condições necessárias para que a companhia volte a crescer de forma sustentável nos mercados brasileiro e internacional.

"O negócio também preserva o controle nacional de uma companhia estratégica para a defesa do País", informou a Globe. Também foi especificado no formulário ao órgão de defesa da concorrência que não há membro de órgãos de gestão de empresas do Grupo J&F que também seja integrante de órgãos de gestão e/ou de fiscalização de outras empresas fora de seu grupo econômico no Brasil e que atue no mercado relevante envolvido na operação.

A Avibras Aeroco foi constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961 e sempre 100% nacional e privada, a Avibras tornou-se referência internacional no desenvolvimento e na fabricação de sistemas de defesa, com domínio de tecnologias críticas de propulsão e de integração de sistemas complexos.

Seu portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, uma das soluções brasileiras de defesa de maior reconhecimento internacional, além de mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções para o setor espacial civil.

Além disso, a SG também questionou se a Avibras adquire minério de ferro e manganês, energia elétrica e gás natural para o desempenho de suas atividades e se contrata serviços logísticos para o desempenho de suas atividades.

A Nova AVB - holding brasileira que controla a Avibras - respondeu que não adquire minério de ferro e manganês, gás natural nem celulose, e tampouco tem qualquer relação comercial com a Eletronuclear.

"Naturalmente, no âmbito de suas atividades empresariais, a empresa-alvo adquire energia elétrica e contrata serviços logísticos", informou. Apesar de não serem considerados insumos estratégicos e/ou parte de sua cadeia produtiva, foi informado que a empresa consumiu bem menos de 0 - 5% do consumo total de energia elétrica no Brasil em 2025.