STJ mantém Selic como taxa padrão para correção de dívidas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o resultado de um julgamento no qual ficou decidido que a taxa Selic é a taxa padrão para correção de dívidas civis. No dia 6 de março, os ministros deram provimento, por 6 a 5, a um recurso da Expresso Itamarati que tratava do assunto.

O relator Luís Felipe Salomão, contudo, havia suscitado três questões de ordem para declarar a nulidade do julgamento. Por isso, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista.

Nesta quarta-feira, 21, Salomão se manifestou e disse que uma lei sancionada pelo governo no início de julho resolve alguns questionamentos em relação à aplicabilidade da Selic que teriam suscitado as questões de ordem.

Segundo advogados ouvidos pelo Broad Legal, a lei justamente reforçou o entendimento do STJ.

As preocupações do ministro Salomão tinham relação com a definição do método de utilização dos fatores diários da Selic e com a aplicação nos casos em que o termo inicial dos juros de mora antecede o da correção monetária.

Diante da fala do magistrado, o resultado do julgamento de março foi ratificado.