STF: União e Axia fecham acordo de R$ 2,6 bi com Piauí por atraso na privatização da Cepisa

A União e a Axia Energia fecharam um acordo, nesta sexta-feira, 21, com o governo do Estado do Piauí para o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energéticas do Piauí S.A. (Cepisa). O acordo foi homologado pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no âmbito da Ação Cível Originária.

Segundo o STF informou há pouco, o valor da indenização será dividido de forma igual entre as partes: a União irá custear R$ 1,3 bilhão e a Axia Energia outra parcela de mesmo valor.

O STF informou ainda que, pelo acordo, a Axia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o fim do trânsito em julgado contra a decisão que homologou o acordo. Até 20 de dezembro, a empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para quitar a integralidade dos honorários advocatícios.

A parcela da União (R$ 1,3 bilhão) será incluída em precatório integralmente em favor do Estado do Piauí.

O STF já havia reconhecido, na ação, a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao Estado em razão da demora de 14 anos no processo de venda da Cepisa. O governo do Piauí pedia R$ 3,5 bilhões de indenização. A Axia Energia, no entanto, contestava o valor, e argumentava que já havia investido R$ 700 milhões na empresa. Com o impasse, o ministro Luiz Fux suspendeu o pagamento, fazendo as rodadas de conciliação entre as partes.