STF realizará conciliação sobre disputa entre J&F e Paper Excellence em 18 de novembro

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação sobre o controle acionário da Eldorado Brasil para o dia 18 de novembro, às 17 horas. O STF vai mediar a disputa entre a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e a empresa indonésia Paper Excellence pelo controle da fabricante de celulose. A briga já dura seis anos e envolve mais de R$ 15 bilhões.

A conciliação foi marcada no âmbito de ações apresentadas pela CA Investment, controlada pela Paper Excellence. Nunes Marques negou o pedido de liminar da empresa e manteve suspensa a transferência das ações.

Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado e, pelo acordo, teria o direito a adquirir os 50,59% restantes das ações da Eldorado que permaneciam com a holding dos Batista. Depois, o acordo foi judicializado. Em 2021, o tribunal arbitral ICC Brasil determinou que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático.

A ação protocolada no STF se originou de uma ação popular do ex-prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, contra a venda. O argumento é que a transferência das ações colocaria em risco a soberania nacional, já que a Eldorado teria propriedades rurais em Santa Catarina. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a decisão do tribunal arbitral.

A CA Investment sustentou ao Supremo que a decisão do TRF-4 viola decisão da Corte sobre aquisição de imóvel rural por empresa brasileira com participação de pessoas ou empresas estrangeiras. No ano passado, o ministro André Mendonça deferiu liminar para suspender os processos na Justiça que tratam do tema.

A decisão foi submetida para referendo dos demais ministros, e como houve empate - o Tribunal estava com 10 ministros em razão da aposentadoria de Ricardo Lewandowski - a liminar foi derrubada.