Silveira diz que não tratou de medida provisória com o presidente da Âmbar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira, 12, que recebeu o presidente da Âmbar Energia (empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista), Marcelo Zanatta, apenas duas vezes, e que não haveria motivos para tratar com ele de temas ligados à Medida Provisória 1.232/24, de socorro ao caixa da distribuidora Amazonas Energia. Em entrevista à GloboNews, Silveira negou qualquer intenção de favorecer o grupo com a edição do normativo que facilita a venda do controle da distribuidora.

Como revelou o Estadão, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia, fora da agenda oficial, antes da edição da medida provisória que favorece o interesse da companhia pela Amazonas Energia e repassa o custo das dívidas da distribuidora para todos os consumidores brasileiros. O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o teor dos encontros.

As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com Silveira, com o secretário executivo Arthur Cerqueira, com o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e com o ex-secretário executivo da pasta Efrain Cruz, conforme registros de entradas no ministério enviados em resposta a um pedido do partido Novo via Lei de Acesso à Informação.

A última reunião entre Silveira e o presidente da Âmbar ocorreu em 29 de maio, uma semana antes de o texto da medida provisória ser enviado pelo ministério à Casa Civil. Silveira também recebeu o executivo no dia 21 de maio. Nenhum desses encontros aparece na agenda oficial do ministro.

A Âmbar comprou usinas térmicas da Eletrobras, assumindo os riscos de crédito dos contratos de energia justamente com a Amazonas Energia, que não vinha pagando pela eletricidade fornecida por essas usinas.

Segundo Silveira, embora a operação entre as duas empresas e a edição da MP tenham acontecido em datas próximas, ele não teria como saber o que se passava entre as duas companhias privadas, e afirmou que a publicação da norma ocorreu dentro de um cronograma previamente estipulado pelo ministério.

Privatização

Silveira afirmou que dialoga com a empresa, assim como faz com o restante das companhias do setor elétrico, e que a controvérsia em relação ao tema tem sido alimentada por grupos que estavam interessados nos ativos e que perderam a concorrência. E disse ainda que parte do problema estaria ligado ao fato de a Eletrobras ter sido privatizada. "Se a Eletrobras ainda fosse uma empresa pública, não estaríamos discutindo a venda da Amazonas Energia, estaríamos falando é de uma intervenção da Eletrobras na Amazonas Energia e da responsabilização dos dirigentes."

Segundo o ministro, os R$ 9 bilhões devidos pela Amazonas Energia à Eletrobras, como mostrou a revista Piauí, não serão custeados pelos consumidores de energia, e que a MP apenas prevê um rebalanceamento nos custos do setor elétrico. Silveira classificou essa discussão como uma "desinformação completa, absurda e total".

"Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso", disse.

Como mostrou o Estadão, porém, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela Conta de Energia de Reserva, que é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também os autogeradores. Os custos para os consumidores, segundo operadores do setor, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.