Senado aprova urgência para projeto de lei que moderniza marco legal do seguro rural

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 15, o regime de urgência para o projeto de lei de modernização dos marcos legais do seguro rural (PL 2.951/2024). Com o regime acelerado, a expectativa é de que a proposta seja apreciada na primeira semana de agosto, no retorno do recesso parlamentar.

O projeto é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para este ano. O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio e voltou para apreciação no Senado, é de autoria da vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é relatada no Senado pelo senador Jayme Campos (União-MT).

Como mostrou a Broadcast,sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, houve um acordo entre governo e Senado para que o mérito do projeto não fosse apreciado na noite de hoje. Há discordância da equipe econômica do governo em tornar a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória, conforme prevê o projeto.

O projeto estabelece que as despesas com a subvenção econômica destinada ao seguro rural terão caráter obrigatório, limitadas ao montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A rubrica foi mantida na dotação orçamentária consignada ao Ministério da Agricultura.

A obrigatoriedade do orçamento do seguro rural é considerado ponto prioritário para o setor produtivo e para as seguradoras, após cortes e contingenciamentos consecutivos no orçamento do seguro rural durante os anos de 2024, 2025 e 2026. A FPA defende a celeridade do tema para que o novo marco legal possa ser sancionado em meio ao início do Plano Safra 2026/27. A proposta tem o apoio do Ministério da Agricultura, que também defende um novo modelo de seguro rural.