Senado aprova projeto que permite renegociar dívidas de Estados e municípios no fim de mandato

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Resolução do Senado 50/2026, que permite a Estados, ao Distrito Federal e a municípios contratar operações de crédito para reestruturar e recompor o principal de dívidas nos 120 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes do Executivo. O texto segue para promulgação.

O texto altera a Resolução do Senado 43/2001, que restringe a contratação de operações de crédito nos últimos 120 dias de mandato. A exceção prevista no projeto vale para operações destinadas exclusivamente à substituição de dívidas existentes por outras em condições financeiras mais favoráveis, sem a obtenção de novos recursos livres.

Em seu parecer, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que a medida permite que os entes federativos aproveitem oportunidades de renegociação e reduzam custos financeiros, sem comprometer os mecanismos de controle do endividamento público.

Pelo texto, antes da contratação, o ente federativo deverá divulgar em seu site oficial um demonstrativo com a metodologia e a memória de cálculo do valor presente das dívidas original e renegociada, os cronogramas anuais de pagamento e as mudanças relevantes nas condições financeiras, nas garantias e nos riscos da operação.