Senado aprova projeto que autoriza emissão pelo BNDES de Letra de Crédito do Desenvolvimento

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), a ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O novo título de renda fixa será utilizado por bancos públicos de fomento para captar recursos isentos do Imposto de Renda para os investidores.

O projeto foi aprovado em votação simbólica (ou seja, sem registrar o voto individual de cada senador). Os únicos parlamentares a se manifestarem contra a proposta foram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O principal objetivo do projeto é ampliar as fontes de financiamento do BNDES. Outros bancos estaduais também poderão utilizar do mesmo instrumento para se capitalizar.

A isenção do LCD será a mesma do LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), sem incidência de Imposto de Renda e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A renúncia fiscal estimada é de R$ 312 milhões em 2024, R$ 937 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.

O projeto é defendido pelo governo como uma forma de financiar o BNDES e incentivar os investimentos nos projetos de transição energética.