Senado aprova destaque para que prêmios de seguro não resgatados vão para fundo de calamidade

O Senado aprovou, em votação simbólica, um destaque para que prêmios não resgatados pelos beneficiários sejam destinados para um fundo de calamidade pública, proteção e defesa civil (Funcap).

Pelo texto inicial do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), esse dinheiro iria para o cofre da União. Não há um cálculo de quanto isso representaria aos cofres públicos por ano.

O destaque foi apresentado pelo Podemos. Durante a discussão no plenário, Otto Alencar foi convencido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor da emenda destacada, da viabilidade da destinação desse dinheiro para um fundo específico para ações de calamidade pública, proteção e defesa civil e aceitou a modificação.

Com a aprovação do destaque, o Senado encerrou a votação do projeto de lei do marco legal dos seguros. O texto será devolvido à Câmara, onde iniciou sua tramitação.