Senado aprova ampliar Programa de Venda em Balcão e mudar leilões para estoques de alimentos

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que amplia a gama de produtos ofertados pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB) e institui novas regras para leilões públicos voltados à formação de estoques. De acordo com a relatora, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o objetivo é modernizar instrumentos de abastecimento alimentar, consolidar ambiente de previsibilidade para pequenos produtores e dar "proteção contra variações bruscas no preço dos alimentos".

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria vai para a sanção presidencial. A proposta inclui produtos destinados à alimentação animal, com objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. São beneficiários os pequenos criadores, inclusive o aquicultor, que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e as cooperativas de produção agropecuária e associações.

O projeto autoriza a aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de sacaria, milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. Também fica permitida a aquisição, pela Conab, junto a produtores rurais e cooperativas, de produtos básicos constantes da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos, por preço de até 25% acima do respectivo preço mínimo vigente, na unidade federativa em que a aquisição for realizada, por meio de leilões públicos.

A Conab também fica autorizada a promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos adquiridos com amparo na lei para atendimento de programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. A venda direta poderá ter como beneficiários a micro indústria e a pequena indústria de alimentos. Um ato conjunto de ministérios do governo deverá estabelecer os critérios para a adesão e credenciamento dos beneficiários.