Secretaria de Economia do DF nega retenção de recursos do orçamento para preservar caixa do BRB

A Secretaria de Economia do Distrito Federal negou nesta terça-feira, 21, que o Governo do Distrito Federal esteja retendo recursos do orçamento em caixa para preservar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). Segundo a secretaria, foram adotadas medidas com propósito de promover o equilíbrio fiscal e reduzir o déficit das contas públicas do GDF, "sem qualquer relação com a gestão de liquidez ou a situação financeira do BRB".

A declaração consta em nota enviada à imprensa. Mais cedo, uma reportagem publicada pelo UOL afirmou que o GDF estaria mantendo R$ 9 bilhões do orçamento deste ano depositados no banco - que seriam destinados a despesas e investimentos - como forma de manter o BRB com capital para fazer seu giro diário e, assim, evitar uma intervenção do Banco Central por falta de liquidez.

A secretaria afirma que, em março passado, um déficit projetado de R$ 5,4 bilhões para o exercício de 2026 foi identificado e exigiu a adoção de medidas de contenção e racionalização dos gastos públicos. Por isso, foram publicados decretos de ajuste fiscal voltados ao controle da execução orçamentária e financeira, para corrigir o descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, emenda. O artigo em questão institui o mecanismo de ajuste fiscal para Estados, Distrito Federal e Municípios.

"O Governo do Distrito Federal implementa um amplo programa de ajuste fiscal com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas públicas locais", diz. "As medidas têm como finalidade assegurar a sustentabilidade das contas públicas e encerrar os quatro anos de gestão com equilíbrio e responsabilidade fiscal, conforme preconiza as legislações vigentes."

Segundo a secretaria, não há atraso de pagamentos, mas uma gestão criteriosa das despesas. "Pagamentos relacionados às áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, transporte público, limpeza urbana e demais serviços essenciais, seguem sendo realizados regularmente. Da mesma forma, as obras públicas em andamento permanecem com seus cronogramas financeiros e de execução preservados", afirma.