RJ ultrapassa limite da LRF para dívida consolidada no fim de 2025, informa Tesouro

O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira, 26, que o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou o limite para a dívida consolidada líquida no terceiro quadrimestre de 2025. O nível máximo é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) - a dívida do Rio ficou em 217%, uma alta de 6 pontos porcentuais frente ao segundo quadrimestre.

O Rio é um dos Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e é a única unidade da Federação a descumprir a regra.

Entre as maiores dívidas como proporção da RCL, em seguida, aparecem o Rio Grande do Sul (174%), Minas Gerais (167%) e São Paulo (124%), todos abaixo da linha de 200%.

O limite de 200% para a dívida consolidada líquida como proporção da RCL foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por resoluções do Senado.

Segundo o relatório de gestão fiscal dos Estados e Distrito Federal, o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de comprometimento da sua receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal no terceiro quadrimestre de 2025, com 56,41%. O limite é de 49% para governos.

O volume de precatórios totais como proporção da RCL foi maior no Rio Grande do Norte (23,9%) e na Paraíba (22,9%), e menor em Pernambuco e Pará (0,6% cada) e no Espírito Santo (0,7%).