RJ publica decreto que regulamenta redução a 7% do ICMS para querosene de aviação

O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira, 3, decreto que regulamenta a redução para 7% do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação para empresas aéreas que operam nos aeroportos do Estado. O benefício vai até 2035.

O querosene de aviação representa cerca de 35% dos gastos de uma companhia aérea, segundo dados do setor.

A norma valerá tanto para empresas que operem em HUB (aeroportos considerados Centro Internacional de Conexões de voos) ou em aeroportos do interior.

"Nosso objetivo com a medida é tornar o Rio de Janeiro cada vez mais competitivo em relação aos outros Estados brasileiros para que haja o aumento do fluxo aéreo e do número de turistas", disse, em nota, o governador Cláudio Castro (PL).

A redução do ICMS, que prevê o benefício às empresas que ofertarem assentos nos aeroportos do Estado com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), representa uma oportunidade do Rio de Janeiro se equiparar às condições fiscais de outros Estados, disse o governo em nota.

Ainda de acordo com a nota, a iniciativa do governo estadual busca atrair mais empresas aéreas, estimular novas rotas e beneficiar as operadoras que já estão presentes no Rio de Janeiro, ampliando o número de visitantes internacionais e nacionais.